Votação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

DATA: 27/02/2012
LOCAL: Câmara Municipal de Porto Alegre. Plenário Otávio Rocha. 
Rua Loureiro da Silva, 255
HORA: 14 horas
Transmissão pela Rádio Câmara. 


Relação de empreendimentos que deverão ser objeto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

- autódromo, cartódromo aberto e hipódromo;
- clube com área adensável acima de 5 mil metros quadrados;
- comércio atacadista com área adensável acima de 5 mil metros quadrados;
- centro comercial com área adensável superior a 5 mil metros quadrados;
- centro cultural com área adensável superior a 5 mil metros quadrados;
- centro de eventos com área adensável superior a 5 mil metros quadrados;
- estação telefônica para telefonia fixa ou Centro de Comutação e Controle (CCC) para telefonia celular;
- edificação com área adensável superior a 30 mil metros quadrados ou com mais de 400 vagas de estacionamento, considerada de forma isolada ou em conjunto;
- edificação localizada na área de ocupação intensiva em terreno com área acima de 5 mil metros quadrados ou que configure a totalidade de um quarteirão, que solicite alteração de Regime Urbanístico, nas situações permitidas pelo Plano Diretor;
- equipamento de segurança pública com área adensável acima de 750 metros quadrados;
- estabelecimento de ensino com área adensável acima de 5 mil metros quadrados no Grupamento de Atividades 01;
- estádio;
- entretenimento noturno com área superior a 750 metros quadrados;
- garagem geral em terreno com área superior a  mil metros quadrados;
- indústria com área adensável acima de 500m metros quadrados nas Zonas de Uso Mista 1 e 2 e 1,5 mil metros quadrados nas Zonas de Uso Misto 3 e 4; parque temático;
- quadra de escola de samba;
- rodoviária;
- supermercado com área adensável superior a 2,5 mil metros quadrados;
- terminal de passageiros e carga; templo e local de culto em geral com área adensável acima de 1,5 mil metros quadrados;
- condomínio por unidades autônomas na área de ocupação intensiva em terreno com área maior que 30 hectares, nas situações permitidas pelo Plano Diretor;
- condomínio ou parcelamento de solo com edificação para fins habitacionais localizadas na Zona de Uso na Área Mista 5, nas situações permitidas pelo Plano Diretor;
- loteamento ou desmembramento na Área de Ocupação Intensiva em terreno com área superior a 30 hectares, nas situações permitidas pelo Plano Diretor;
- operação urbana consorciada.

EIV: Estudo que precede e dá subsídios ao EVU.

EVU: Estudo de Viabilidade Urbanística

EIV e EVU se relacionam com o Plano Diretor através do Art. 57. que trata da avaliação do Projeto Especial de Impacto Urbano. Foi através desses mecanismos (Projeto Especial de Impacto Urbano) que se viabilizou o incremento de 50% na capacidade construtiva do empreendimento em construção no antigo Estádio dos Eucaliptos. 

Mais informações sobre a votação do EIV no site da Câmara Municipal de Porto Alegre