Fonte: Jornal Já Resultado das análises havia sido antecipado pelo JÁ em fevereiro e agora pode ser lido na íntegra pelo público
Naira Hofmeister
Já está disponível para consulta o relatório do grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Estadual de Transportes que isenta o empreendedor do Cais Mauá das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento foi entregue ao titular da pasta, Pedro Westphalen, que elogiou a dedicação dos colegas: “Quero cumprimentar o grupo por não ter deixado nenhum tema sem esclarecimento, de forma aprofundada e devidamente encaminhado”.
ocorre um dia depois que movimentos contrários ao modelo proposto para a revitalização (baseado no tripé shopping-espigões-estacionamentos) anunciaram que ingressarão novamente na Justiça para tentar barrar as construções.
Também antecede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde o coletivo A Cidade Que Queremos promete denunciar pontos pouco claros do projeto e pedir a rescisão do contrato.
O resultado das análises do GT, feito ao longo de nove meses, entre maio de 2015 e janeiro de 2016, havia sido antecipado com exclusividade pelo JÁ no início de fevereiro.
“Não foram encontrados elementos que pudessem comprometer a execução do contrato a ponto de se recomendar a sua rescisão”, reitera o GT em seu relatório.
Por outro lado, esclarecem os integrantes, “foi identificada a necessidade de promover ajustes a fim de garantir o fiel cumprimento de suas obrigações”.
Os apontamentos do TCE davam conta de prazos determinados no contratos que não foram cumpridos pelo empreendedor: a falta de comprovação da estruturação financeira no valor de R$ 400 milhões, que seria feita através de um contrato bancário; a não apresentação de projetos executivos em até 120 dias após a assinatura do acordo e as mudanças feitas na composição do consórcio, que precisariam da anuência do poder público.
O Estado não contraria o parecer do TCE no mérito – efetivamente, a maior parte dos apontamentos não foram cumpridos – porém discorda da aplicação de penalidades, conforme recomendou o órgão fiscalizador, porque entende que a redação foi equivocada e dá margem a dúvidas.
A estruturação financeira, por exemplo, seria facultativa porque há um condicional na cláusula: “Quando contratado, pela arrendatária, o financiamento….”. Já no caso da apresentação dos projetos, o Estado entende que houve uma troca involuntária de “projetos básicos” para “projetos executivos” na hora de formular o texto.
“Ainda assim, acreditamos que é preciso existir um prazo para a apresentação desses projetos, que provavelmente será a partir da obtenção das licenças”, observa o coordenador do GT e diretor-geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
Também será este o momento em que o Estado passará a cobrar o valor total do arrendamento, R$ 3 milhões, que está suspenso temporariamente a pedido do empreendedor.
“Há estudos que apontam para um ganho de R$ 20 milhões ao ano para a SPH quando o empreendimento estiver a pleno vapor”, revela o superintendente da autarquia, Luiz Capoani.
A decisão de conceder o Cais Mauá para a exploração da iniciativa privada tinha como justificativa, ainda no início dos anos 2000, a operação deficitária do porto de Porto Alegre. Atualmente, a receita da SPH é de R$ 9 milhões ao ano, e a despesa flutua entre R$ 11 e 12 milhões, complementa o dirigente.
Estado registra duas mudanças acionárias
O Estado do Rio Grande do Sul foi comunicado de duas alterações na composição acionária do consórcio desde que a Cais Mauá do Brasil S.A sagrou-se vencedora da licitação – o grupo, na verdade, concorreu sozinho pois não houve outros inscritos.
Somente a segunda – e mais recente, de abril de 2015 – foi analisada pelos técnicos, que garantem que as empresas componentes cumprem as exigências do edital nos quesitos jurídico, técnico e financeiro.
Segundo o relatório, atualmente o Cais Mauá é um empreendimento das empresas Contern (10%), GSS Holding (51%) e Fundo de Investimentos em Participações Porto Cais Mauá (39%).
“O processo está muito maduro e pode seguir adiante”, salienta o integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Paulo Rogério dos Santos.
Conclusão do EVU pode levar mais dois meses
Diante das análises que a Secretaria de Urbanismo (Smurb) está fazendo do projeto Cais Mauá antes de conceder as licenças para construção, o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, avalia que será preciso pelo menos mais um mês para a conclusão da etapa de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
“O prefeito não gosta que eu fale em prazos, mas acredito que entre 30 ou 60 dias tenhamos essa etapa concluída. Depois será apresentar os projetos para obter o licenciamento”, calcula.
Com isso, o empreendedor verá frustrada a expectativa de iniciar obras ainda em março, manifestada ao receber o aceite pleno dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Tutikian, entretanto, esclareceu que as análises e modificações que estão sendo feitas pela Smurb ao Cais Mauá – e que foram antecipadas em entrevista ao JÁ pelo titular da pasta, Valter Nagelstein – “são típicas desta etapa”.
“A Smurb tem essa obrigação de revisar todos os pontos e pedir alterações, se for o caso. É equipe muito qualificada e tenho certeza de que farão um grande trabalho”, sustenta.
O relatório completo, com 81 páginas, pode ser baixado e lido aqui.
Já está disponível para consulta o relatório do grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Estadual de Transportes que isenta o empreendedor do Cais Mauá das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento foi entregue ao titular da pasta, Pedro Westphalen, que elogiou a dedicação dos colegas: “Quero cumprimentar o grupo por não ter deixado nenhum tema sem esclarecimento, de forma aprofundada e devidamente encaminhado”.
ocorre um dia depois que movimentos contrários ao modelo proposto para a revitalização (baseado no tripé shopping-espigões-estacionamentos) anunciaram que ingressarão novamente na Justiça para tentar barrar as construções.
Também antecede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde o coletivo A Cidade Que Queremos promete denunciar pontos pouco claros do projeto e pedir a rescisão do contrato.
O resultado das análises do GT, feito ao longo de nove meses, entre maio de 2015 e janeiro de 2016, havia sido antecipado com exclusividade pelo JÁ no início de fevereiro.
“Não foram encontrados elementos que pudessem comprometer a execução do contrato a ponto de se recomendar a sua rescisão”, reitera o GT em seu relatório.
Por outro lado, esclarecem os integrantes, “foi identificada a necessidade de promover ajustes a fim de garantir o fiel cumprimento de suas obrigações”.
Os apontamentos do TCE davam conta de prazos determinados no contratos que não foram cumpridos pelo empreendedor: a falta de comprovação da estruturação financeira no valor de R$ 400 milhões, que seria feita através de um contrato bancário; a não apresentação de projetos executivos em até 120 dias após a assinatura do acordo e as mudanças feitas na composição do consórcio, que precisariam da anuência do poder público.
O Estado não contraria o parecer do TCE no mérito – efetivamente, a maior parte dos apontamentos não foram cumpridos – porém discorda da aplicação de penalidades, conforme recomendou o órgão fiscalizador, porque entende que a redação foi equivocada e dá margem a dúvidas.
A estruturação financeira, por exemplo, seria facultativa porque há um condicional na cláusula: “Quando contratado, pela arrendatária, o financiamento….”. Já no caso da apresentação dos projetos, o Estado entende que houve uma troca involuntária de “projetos básicos” para “projetos executivos” na hora de formular o texto.
“Ainda assim, acreditamos que é preciso existir um prazo para a apresentação desses projetos, que provavelmente será a partir da obtenção das licenças”, observa o coordenador do GT e diretor-geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
Também será este o momento em que o Estado passará a cobrar o valor total do arrendamento, R$ 3 milhões, que está suspenso temporariamente a pedido do empreendedor.
“Há estudos que apontam para um ganho de R$ 20 milhões ao ano para a SPH quando o empreendimento estiver a pleno vapor”, revela o superintendente da autarquia, Luiz Capoani.
A decisão de conceder o Cais Mauá para a exploração da iniciativa privada tinha como justificativa, ainda no início dos anos 2000, a operação deficitária do porto de Porto Alegre. Atualmente, a receita da SPH é de R$ 9 milhões ao ano, e a despesa flutua entre R$ 11 e 12 milhões, complementa o dirigente.
Estado registra duas mudanças acionárias
O Estado do Rio Grande do Sul foi comunicado de duas alterações na composição acionária do consórcio desde que a Cais Mauá do Brasil S.A sagrou-se vencedora da licitação – o grupo, na verdade, concorreu sozinho pois não houve outros inscritos.
Somente a segunda – e mais recente, de abril de 2015 – foi analisada pelos técnicos, que garantem que as empresas componentes cumprem as exigências do edital nos quesitos jurídico, técnico e financeiro.
Segundo o relatório, atualmente o Cais Mauá é um empreendimento das empresas Contern (10%), GSS Holding (51%) e Fundo de Investimentos em Participações Porto Cais Mauá (39%).
“O processo está muito maduro e pode seguir adiante”, salienta o integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Paulo Rogério dos Santos.
Conclusão do EVU pode levar mais dois meses
Diante das análises que a Secretaria de Urbanismo (Smurb) está fazendo do projeto Cais Mauá antes de conceder as licenças para construção, o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, avalia que será preciso pelo menos mais um mês para a conclusão da etapa de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
“O prefeito não gosta que eu fale em prazos, mas acredito que entre 30 ou 60 dias tenhamos essa etapa concluída. Depois será apresentar os projetos para obter o licenciamento”, calcula.
Com isso, o empreendedor verá frustrada a expectativa de iniciar obras ainda em março, manifestada ao receber o aceite pleno dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Tutikian, entretanto, esclareceu que as análises e modificações que estão sendo feitas pela Smurb ao Cais Mauá – e que foram antecipadas em entrevista ao JÁ pelo titular da pasta, Valter Nagelstein – “são típicas desta etapa”.
“A Smurb tem essa obrigação de revisar todos os pontos e pedir alterações, se for o caso. É equipe muito qualificada e tenho certeza de que farão um grande trabalho”, sustenta.
O relatório completo, com 81 páginas, pode ser baixado e lido aqui.
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