Complexo Cais Mauá e direito à moradia no centro de Porto Alegre

Texto publicado originalmente no Blog da ONG Cidade em 05 de fevereiro de 2012

Lucimar F Siqueira

A edição impressa da revista Carta Capital de 8 de fevereiro de 2012 traz uma matéria com o arquiteto Fermín Vázquez da empresa b720 responsável pelo projeto  Complexo Cais Mauá. Uma frase do arquiteto merece destaque: "Um projeto sem polêmica provavelmente não é um bom projeto". 

O empreendimento foi orçado em R$560 milhões e o consórcio Porto Cais Mauá terá concessão para exploração pelo período de 25 anos.

Não se sabe exatamente qual o valor que caberá à b720 em parceria com escritório de Jaime Lerner, mas é público o fato da existência de uma das principais polêmicas estar relacionada ao processo licitatório que deu resultado positivo ao projeto da empresa espanhola. 

O artigo escrito pela arquiteta Adriana Schönhofen Garcia.  "Cais Mauá: Porquê um só vencedor?"  apresenta os problemas encontrados na licitação. No blog da autora também são apresentados alguns pontos que remetem ao projeto Cais Mauá (Schnhofen)

Um fator que deve ser considerado é quanto ao impacto que a obra provocará sobre o mercado imobiliário no entorno. Deve ser esta a razão pela qual nenhuma menção se faz em relação à desapropriação dos prédios abandonados do centro para que seja realizada uma  restruturação que os adeqúem para habitação de interesse social. 

Há bastante tempo que os movimentos populares de luta pela moradia se manifestam contra a ociosidade dos prédios no centro de Porto Alegre sem o cumprimento da função social. Em 03 de outubro de 2011, como parte de uma grande mobilização nacional promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, movimentos populares realizaram uma ocupação simbólica denunciando mais uma vez o descaso com a população. Um dos prédios localiza-se na rua Barros Cassal; outro, exatamente na Av. Mauá, em frente onde serão realizadas as obras do Complexo Cais Mauá. 

O blog da Ocupação 20 de Novembro relata este momento: 

"O Segundo prédio, situado na Caldas Junior com a Mauá, está sendo ocupado pela terceira vez, a primeira foi em 2005 como denúncia da burocracia do financiamento habitacional através da Caixa. A Segunda vez foi em 2006, após o prédio ter sido usado pelo crime organizado (PCC) que cavou um túnel para roubar a Caixa e o Banrisul. A ocupação tinha por objetivo além de denunciar o vazio urbano,provocar o debate de que imóveis utilizados para fins ilícitos deveriam ser desapropriados e revertidos para moradia popular.

Após quase 5 anos da última ocupação o imóvel continua não cumprindo nenhuma função social e é um símbolo da Especulação Imobiliária, pois este prédio foi construído pelo antigo Banco Nacional de Habitação e privatizado pela Caixa, que financiou o imóvel ao atual proprietário pelo valor de R$ 600.000,00. Atualmente o prédio esta a venda por 1 milhão e 200 mil, o dobro do valor sem ter sido feito nenhum investimento. A ocupação deste prédio tem por objetivos fundamentais:denunciar a especulação imobiliária, pressionar o poder público a implementar o IPTU Progressivo, desapropriar o imóvel e construir habitação popular." 

A foto abaixo, do site da ANTAQ,  mostra a comemoração efusiva de José Munne, presidente do conselho de administração do Porto Cais Mauá Brasil, no ato em que o governador do Estado e prefeito de Porto Alegre entregam a posse da área e o Estudo de Viabilidade Urbanística para o consórcio que realizará as obras.

RICARDO GIUSTI /PMPA/DIVULGAÇÃO/JC

O contexto em que está sendo comemorado o investimento no  Complexo Cais Mauá deixa clara a acirrada disputa pelo centro histórico que presenciaremos nos próximos anos. Observamos uma retomada da centralidade do ponto de vista da valorização imobiliária e que já aponta vencedores.

Mesmo havendo recursos disponíveis junto ao programa MCMV para reestruturação de prédios antigos, os pobres da cidade de Porto Alegre já tem seus lugares definidos: a periferia onde foram gravadas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). 

Se há algum comprometimento dos governos municipal e estadual em relação ao direito à moradia da população pobre de Porto Alegre, deverão discutir com os movimentos populares soluções para o acesso à habitação nas áreas centrais da cidade. A empresa Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil S.A. pagará aluguel no valor de R$ 3 milhões anuais ao Governo do Estado. Aí está mais uma possibilidade, além de verbas federais, de fonte de recursos para recuperação de prédios destinados à habitação de interesse social. 

Portanto, o Complexo Cais Mauá está bem longe de ser um bom projeto. Falta muito para que os governantes ampliem seus horizontes e pensem uma cidade construída para todos. O  acesso à moradia no centro de Porto Alegre, hoje, ainda depende de governos comprometidos. Todos os instrumentos urbanísticos, requisitos técnicos e recursos estão disponíveis.  Quem se habilita?

COMPLEXO CAIS MAUÁ 

Detalhe do estacionamento.

Setor Gasômetro - Centro comercial. 

Acesso ao Centro Comercial - Gasômetro.

As ilustrações do projeto Complexo Cais Mauá foram obtidas  nos sites  Arch Daily Brasil  e  B720 Fermín Vasquez Arquitectos.

Clique aqui para acessar um arquivo em ppt com ilustrações do Complexo Cais Mauá. 

Abaixo, imagens de outro projeto elaborado pelo GT Orla (Prefeitura de Porto Alegre) com o Selo Copa. Clique aqui para acessar a apresentação em ppt do projeto Orla Central de Porto Alegre. 

ORLA CENTRAL (GT ORLA)