A justificativa para a declaração para fins de desapropriação é a implantação do corredor BRT João Pessoa, especificamente para o “alargamento viário da Av. Praia de Belas”.
“Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Porto Alegre, por serem necessários para a implantação do corredor BRT João Pessoa...”
Como cidadã gostaria de conhecer o projeto e para isso me dirigi aos sites dos órgãos ligados à Prefeitura de Porto Alegre.
Primeiro foi o site geral da Prefeitura e após o site da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV pois poderia haver alguma referência ao assunto mesmo que a obra não tenha iniciado. Porém, em todas as buscas possíveis tanto no site geral quanto da SMOV não houve retorno à pesquisa: "Não foram encontrados registros...".
Outro site que poderia ter alguma informação é do órgão que emite as licenças ambientais para a execução da obra: a SMAM. No entanto, o site da SMAM mostra apenas a lista de licenças emitidas a partir de maio de 2013. Mesmo assim, digitei o nome da Av. Praia de Belas e aguardei o resultado. As três referências que apareceram não se referem à obra de alargamento viário. Seguindo a ordem que me pareceu lógica, fui buscar informações no site da SECOPA pois, segundo o decreto publicado no Diário Oficial, a ação está relacionada ao BRT João Pessoa uma das obras da Matriz de Responsabilidades para a Copa. O site da SECOPA direciona a pesquisa para dois caminhos: um para a Secretaria da Fazenda onde encontram-se as Licitações das Obras e outro caminho para o Portal da Transparência onde é possível acompanhar a Execução Orçamentária e Financeira das Obras.
Me interessa, neste momento, conhecer a obra, então optei pelo link “Licitações das Obras” que é onde posso encontrar informações como mapas, contratos, etc.
As informações que constam no Portal da Transparência diz respeito ao Lote 1 e Trecho 1 da obra BRT Av. João Pessoa: Objeto: “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO BRT DA AV. JOÃO PESSOA – ENTRE A AV. BENTO GONÇALVES E RUA DESEMBARGADOR ANDRÉ DA ROCHA”. Os mapas anexados mostram este trecho de obras mas em nenhum momento faz referência à Av. Praia de Belas!
As informações que constam no Portal da Transparência diz respeito ao Lote 1 e Trecho 1 da obra BRT Av. João Pessoa: Objeto: “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO BRT DA AV. JOÃO PESSOA – ENTRE A AV. BENTO GONÇALVES E RUA DESEMBARGADOR ANDRÉ DA ROCHA”. Os mapas anexados mostram este trecho de obras mas em nenhum momento faz referência à Av. Praia de Belas!
Fica a pergunta: qual a relação da obra de alargamento viário que será executada na Av. Praia de Belas com a BRT Av. João Pessoa citada no decreto assinado pelo Prefeito de Porto Alegre?
Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?reg=23&p_secao=214
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