Morro Santa Teresa terá Área de Interesse Ambiental
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/7), projeto de lei que institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre área do Morro Santa Teresa, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social. A proposta aprovada, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), destaca a necessidade de preservação desta área, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), e garante que o espaço deverá ser considerado um bem de domínio público.
De acordo com o projeto aprovado, deverão ser realizadas as seguintes ações: a implantação de equipamentos comunitários e públicos de saúde, de assistência social, de educação, de esporte e lazer e de cultura; a promoção da qualificação urbana por meio da implantação das redes de infraestrutura básica e da qualificação dos espaços públicos; e a fiscalização efetiva e permanente das áreas de proteção ambiental e do patrimônio cultural.
Sofia observa que a proposta “vem suprir a responsabilidade do ente municipal com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor da cidade", estabelecendo as Áreas de Interesse Social a fim de viabilizar a regularização fundiária e urbanização das comunidades ali estabelecidas e a preservação dos bens culturais e ambiências ali existentes.
Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)
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