O pesquisador do Observatório das Metrópoles Milton Cruz foi uma das pessoas a se pronunciar durante a audiência pública realizada no último dia 18, a respeito da revitalização do Cais Mauá. O sociólogo, doutor e pós-doutor em Sociologia, está envolvido com questões relacionadas ao planejamento urbano e gestão desde 1989, no início da gestão de Olivio Dutra (PT) como prefeito de Porto Alegre, quando foi consultor da Secretaria de Planejamento. Ele acompanhou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU, depois substituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, vigente hoje).
Milton Cruz começou a acompanhar o caso do Cais Mauá quando começou a se falar do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA Rima), apresentados na audiência. Os dois documentos, elaborados pela empresa Cais Mauá do Brasil S.A, a vencedora da licitação, que irá operar a região por pelo menos 25 anos, causaram controvérsia. Para Milton, eles não são suficientemente detalhados e deixam de abordar questões fundamentais. “Já existe um túnel para acesso de pedestres lá no Catamarã. Só que nem ali eles fizeram um estudo de fluxo. Eles só apresentaram algumas aberturas que vão fazer no muro”, exemplifica.
O projeto tem causado controvérsia e é visto com resistência por muitos setores da sociedade. Os grupos Cais Mauá de Todos e Ocupa Cais Mauá encabeçam a discussão, que tem a participação de intelectuais, professores, arquitetos, artistas e estudantes, questionando o modelo de revitalização proposto, que passa pela privatização dos espaços públicos e a construção de um shopping e torres comerciais em um dos tradicionais cartões-postais da capital gaúcha. Nesse sentido, Milton também critica a priorização de automóveis como meio de transporte e a concepção de cidade em um modelo que considera ultrapassado. “Em várias cidades do mundo se presta atenção nessa questão do táxi, ônibus, bicicleta, ônibus de turismo, e a população recebe uma diversidade de alternativas para tornar a cidade mais agradável”, aponta.
“Essa padronização de shoppings que são todos iguais não é convincente, ainda mais pelos problemas que vai criar”.
Leia a entrevista completa:Sul21 – Quais os principais pontos que tu contestas no projeto de revitalização do Cais Mauá?
Milton Cruz – Bom, em primeiro lugar, no EIA Rima faltam muitos pontos do que seria o projeto, considerando a tradição de Porto Alegre, o que se espera da revitalização. Na verdade não tem um projeto anterior fundamentando a própria revitalização, então por exemplo: dizer que, considerando as características do Cais, do porto e do Centro Histórico, que tem toda a questão do patrimônio histórico cultural, uma tradição cultural. Por que shoppings, por que torres para revitalizar? O que isso faz é criar demanda por automóveis, que já é um problema sério, não só do centro de Porto Alegre, mas em todas as grandes metrópoles. Sem falar na questão de qual o diferencial que Porto Alegre busca, já que já tem muito shopping. Então essa padronização de shoppings que são todos iguais não é convincente, ainda mais pelos problemas que vai criar.
O sistema viário não tem mais como comportar todos esses automóveis. Parece que a concepção que eles têm ainda de revitalização é uma cidade de tipo fordista, onde o automóvel é o ícone. E é uma cidade muito voltada para o trabalho, como foram as cidades em um período histórico até aqui. Agora começa outro tipo de demanda da sociedade, de busca por uma cidade que também qualifique os espaços, qualifique para usá-los não só como trabalho. Então vem os momentos de happy hour, de caminhada, de busca da cultura, da diversidade, mas eles ainda estão com uma concepção antiga de cidade, falando que é praticamente morta nos fins de semana, por exemplo, o que não é verdade. Sábados e domingos tem muita gente e com atividades já de busca do espaço. Na Redenção, quando tem grandes eventos, ou como é agora na Semana Farroupilha, ou eventos no Anfiteatro Por do Sol, eles não citaram isso. Essa ausência produz uma invisibilidade.
Sul21 – Esse relatório foi elaborado pela própria empresa? A prefeitura não teve participação?
Milton Cruz – Não. Eles contrataram um consórcio, uma empresa e pagaram R$ 550 mil para eles fazerem, que é praticamente nada perto do investimento total. Então o que se gasta com o relatório de impacto ambiental é muito pouco em relação ao volume que é o empreendimento. E no estudo de impacto socioeconômico, menos ainda. Foi só um mês de trabalho, que eles contrataram uma arquiteta e pagaram, não dá 0,5% do total dos 550 mil. Então é muito pouco estudo e os estudos que nós temos não são citados, como por exemplo, o estudo das ciclovias, os planos da prefeitura em termos de qualificação do transporte rodoviário.
“Em algumas cidades asiáticas estão destruindo grandes construções elevadas, porque se deram conta de que isso começou a matar a vida urbana”.
Sul21 – Há também uma questão de mudanças na arquitetura e na estrutura do Centro Histórico, não é mesmo?Milton Cruz – [O projeto] Muda o perfil, a imagem. O Centro Histórico não é qualquer região, então duas torres que vão mudar a imagem que ela tem; ou então o shopping, que vai pegar uma grande área próxima da Usina do Gasômetro. Se faz um shopping ali, mata a possibilidade de uma proposta dos movimentos de conectar a Praça Brigadeiro Sampaio, ela sendo a continuação da Rua da Praia, da Siqueira Campos, até a Usina do Gasômetro. Eu fiz pesquisas das revitalizações feitas em Belém [PA], que são muito interessantes e parecidos conosco, que os valores do patrimônio histórico foram integrados, assim como em São Paulo, no Vale do Anhengabaú. Esse tipo de revitalização é uma tendência que se vê em varias cidades mundiais. Se vê até algumas cidades asiáticas destruindo grandes construções elevadas, porque se deram conta de que isso começou a matar a vida urbana, então está começando um movimento inverso em muitas cidades, esse é o exemplo que se poderia fazer.
Sul21 – É tudo baseado no modelo voltado para a priorização dos carros.
Milton Cruz – Sim. A cidade já tem uma grande capacidade de atração de população e que vem de automóvel, não usa outros modais que poderiam ser mais incentivados, e o relatório não fala deles. Eles fazem pesquisa de automóvel, eles não fazem pesquisa dos demais modais, que é o Trensurb, que chega até ali; o Catamarã, que é o transporte hidroviário; o metrô, que a Prefeitura estuda construir; os BRTs que serão instalados; os atuais sistemas de transporte e as ciclovias, qualificando elas se poderia diminuir o numero de automóveis. Então isso é estranho. E se é um estudo de impacto ambiental e socioeconômico, ele deveria pelo menos abordar isso e isso não foi abordado.
A gente fica imaginando: ali tem três torres, uma é um hotel, uma é serviços e a outra que é de múltiplos usos. As pessoas que vão trabalhar ali não vão de carro, vão chegar pela rodoviária, vão ir de ônibus, como o pessoal da vigilância, da limpeza, esses serviços. Os trabalhadores são jogados em Cachoeirinha, Alvorada, para vir trabalhar aqui no Centro. E isso cria uma série de problemas que poucas pessoas avaliam, com a criação de cidades-dormitórios e a violência que tem nessas cidades, Alvorada, por exemplo, é muito violenta. Assim como o conflito de trânsito, lá na Protásio Alves o que mais tem é ônibus de Viamão. Isso é uma irracionalidade.
“Por que eles só falam em 300, 400 vagas pra bicicleta e não falam, não se comprometem a fazer ciclovias?”
Sul21 – Da mesma forma, o pedestre também é ignorado?Milton Cruz – Tudo isso não é falado, não é citado. Já existe um túnel para acesso de pedestres lá no Catamarã. Só que nem ali eles fizeram um estudo de fluxo. Eles só apresentaram algumas aberturas que vão fazer no muro, mas deu para ver que havia sinaleira, então as pessoas ainda vão ficar dependendo de sinaleiras, concorrendo com os automóveis. Claro, uma sinaleira é melhor do que nada, mas ainda assim há uma preocupação de o empreendimento não ter priorizado ciclovias e o pedestre. Um novo túnel, para mim, seria necessário ali na estação rodoviária.
Mais estranho ainda é que tem uma série de pesquisas e de planos da própria Prefeitura que já definem o plano cicloviário. Ele prevê a conexão de toda a Zona Norte com o Centro Histórico e Zona Sul. E aí vem a pergunta: por que eles só falam em 300, 400 vagas pra bicicleta e não falam, não se comprometem a fazer ciclovias? Não seria interessante se passasse uma ciclovia por dentro, ao invés de passar pela Avenida Mauá? Ela é de baixo impacto, não concorreria com o automóvel. Mas eles dizem apenas que a Prefeitura vai decidir onde serão as ciclovias, então se o poder público não fizer, isso será esquecido?
Sul21 – Inclusive prestar mais atenção aos meios alternativos de transporte é uma tendência mundial, certo?
Milton Cruz – Sim, em várias cidades do mundo se presta atenção nessa questão do táxi, ônibus, bicicleta, ônibus de turismo, e a população recebe uma diversidade de alternativas para tornar a cidade mais agradável. E a aposta é sempre na diversidade que reconhece a especificidade da cultura local. Tem uma socióloga holandesa, Saskia Sassen, ela vem seguido para Porto Alegre e fala da ressignificação dos territórios. Isto é, o papel da sociedade local se realocar nessa cidade de globalização, porque se não se faz isso, a tendência é homogeneizar. É shopping para todo lado, é torre em tudo que é lugar e fica tudo igual. E a gente percebe, tem até um estudo do Ministério do Turismo que mostra que os turistas que vêm para cá buscam outras coisas que não tem na Europa e nem nos Estados Unidos. É um turismo que vai pra Amazônia, pro Pantanal, ou que vem buscar a nossa cultura italiana, alemã. Então essas especificidades o projeto teria que valorizar.
E a crítica que a gente faz é que, ao não abordar esses estudos e não apoiar justamente essas possibilidades, ele se coloca como um projeto que aterrissa aqui e não dialoga. Então é como outras áreas, se pretende desenvolver uma região botando uma grande indústria, mas que não tem conexão com o local, não interage e não estabelece energias pra aproveitar uma série de outras atividades. Fica como uma espécie de enclave ali, isolada, como se acredita que os shoppings estão fazendo. O shopping chama pra dentro de si, mas em muitos casos ele mata uma convivência que já existe no seu entorno.
“Alguém que anda a pé, ou de bicicleta vê a cidade de uma forma completamente diferente da de quem só anda de automóvel”.
Sul21 – Como assim?Milton Cruz – É como caminhar a pé. Alguém que anda a pé, ou de bicicleta vê a cidade de uma forma completamente diferente da de quem só anda de automóvel pelas vias expressas, fica em um condomínio fechado, usando automóvel e avião. Ele tem uma relação muito diferente com as cidades e a tendência é ele se apartar desse mundo da diversidade, ficar num mundo mais homogêneo, que essas cidades criam todas essas comodidades. Algumas são boas, mas também matam essa diversidade, como ir em um café, em um bar diferente.
Então algumas cidades já estão abandonando ou vendo com um pé atrás esse modelo. Tem a necessidade de fazer uma discussão de por que um shopping ali revitaliza essa área. É verdade que se pode cobrar dos governantes por deixar abandonado, porque deixaram, mas isso não é justificativa para se aceitar qualquer empreendimento. Essa é a cobrança que o próprio Cais Mauá de Todos faz, porque há outras alternativas.
Sul21 – Esse novo fluxo inclusive afetaria as atividades já existentes e a rotina do Centro Histórico, então?
Milton Cruz – Sim, ainda mais que o muro tem a vantagem de barrar o ruído dos automóveis, o que deixa mais agradável. Então isso é bom pra tomar um café, ir ao cinema, a um restaurante. Provavelmente vai mexer com as atividades econômicas do outro lado, porque as pessoas que perceberem que lá é melhor, vão desistir de ficar em outros lugares do Centro Histórico. Eu pelo menos gostaria de ir num restaurante lá na beira do rio, ainda mais se eles usarem tecnologia nos galpões dos armazéns, que são muito bonitos. E se envidraçar todos eles pra proteger do inverno e dar o acesso à paisagem, alem de ter a possibilidade de caminhar na beira do rio, as pessoas vão preferir. Eu preferia almoçar lá do que ficar fechado num prédio. Então essas coisas eu acho que eles não apresentam. E outra: o plano de negócio deles não é apresentado, se eles vão operar como dentro de qualquer shopping, se vão cobrar uma taxa de aluguel que pode inviabilizar boa parte dos empreendimentos. Eles dizem que contemplariam toda a diversidade econômica que tem no centro, mas isso não é detalhado.
Sul21 – E os comerciantes da área, na audiência alguns foram citados, mas a pesquisa não ficou bem esclarecida.
Milton Cruz – Eles perguntaram para os comerciantes se o Cais vai impactar positivamente ou negativamente, e eles disseram que seria positivo, porque vai atrair mais pessoas. Mas o que eles sabem realmente sobre o projeto? Se nem nós conhecemos. Bom, é uma aposta no escuro. E esses são movimentos de decisões de médio a longo prazo. Porque também não temos tradição de fazer questionamento crítico e avaliar políticas públicas que foram tomadas. Por exemplo, ninguém questionou, parecia uma boa ideia fazer a BR-116 no meio de Canoas, mas se dividiu e matou uma cidade, não tinha outra alternativa? Ou o Trensurb quando vem para Porto Alegre ali na Mauá, precisava ser ali, daquele jeito? Depois de dado, se corre atrás, mas não se propõe alternativas. Porque tem aquelas ameaças feitas pelas empresas, de que se não for assim, não vai ter empreendimento.
Mas o ônus depois fica para o poder público resolver, de mobilidade, de conflitos na região, de outras atividades que poderiam acontecer no Centro. Essa falta de estudos é o ponto mais negativo que eu sinto, não se sente nenhuma firmeza. Então talvez o mais razoável, o risco menor, seria começar revitalizando os armazéns, e ir vendo qual a dinâmica que adquire, sem começar as outras obras. Porque estamos cheios de projetos que deram muito errado no mundo.
“O empreendedor não deveria poder fazer o que quer, até porque é uma área federal, é uma concessão de uso”.
Sul21 – Que outros modelos poderiam ser adotados para que o poder público não precisasse arcar com os custos sozinho?Milton Cruz – Em São Paulo, por exemplo, para revitalizar um conjunto de bairros, eles aderiram a algo chamado Operação Urbana Consorciada (OUC), que é um modelo que tem participação da Prefeitura, com o empreendedor privado e a população atingida dos bairros. Foi criada uma empresa só para fazer isso e tem que ter qualificação para fazer aquilo. Ela tem que ter competências da área de engenharia, de gestão, e com o acompanhamento da sociedade. Isso é prestação de contas, que poderia ser feito pela sociedade.
Sul21 – Aqui, por outro lado, parece que a Prefeitura não tem realmente nenhuma gerência sobre isso.
Milton Cruz – Não tem mesmo. E não é uma coisa tão estranha, tem a Operação Urbana Consorciada aqui, que foi criada na Lomba do Pinheiro em 2009. Não é algo complexo, quando tem alguma obra que muda com uma estrutura de bairros ou da cidade, se cria uma forma de acompanhamento e de gestão, porque se não estiver funcionando, tem como intervir e ir fazendo mudanças. A Prefeitura poderia e deveria estar fazendo isso. O empreendedor não deveria poder fazer o que quer, até porque é uma área federal, é uma concessão de uso, assim como o transporte público. E o uso eu entendo que tenha que estar dentro de uma matriz econômica e financeira que dê retorno, mas a qualquer preço em detrimento da população é inaceitável. Então também tem um instrumento de planejamento, que seria esse. É bem isso que se vê em todas as cidades: onde a propriedade privada domina, quer impor seu desejo, isso cria uma série de constrangimentos para o resto da sociedade. É que nem um dono de uma indústria, que polui a cidade e depois que ganhou bastante vai embora. Então a ideia dessa OUC é que o empreendedor faz, mas dentro de uma lógica que o poder público domina e fiscaliza.
Que nem a questão da poluição do ar, nem as estações de monitoramento lá estão funcionando. Por que o empreendedor não pode colocar equipamentos para monitorar ar, trânsito e isso tudo vai para a central que a Prefeitura tem acesso? Esse tipo de exigência o poder público tem que fazer para qualificar a região.
Sul21 – Nesse caso não é nem uma parceria público-privada (PPP), é apenas uma privatização mesmo?
Milton Cruz – Sim, é um consórcio, mas por 25 anos, que ainda pode ser renovado por mais 15. Provavelmente foi com a ideia desesperada de atrair investimentos, mas não é bem assim. Tem uma tradição de que se conseguiu preservar a Usina, o Parcão, porque o setor imobiliário se tu deixar vai destruir tudo e fazer o que os beneficia. Estranho é porque a Prefeitura está tão presa nesse tipo de negócio, já que Porto Alegre tempos atrás estava preocupada com a contrapartida. Empreendedores têm que ter contrapartida, construir praças, ciclovias, e isso pode se colocar de várias formas. Não se tem muita incidência sobre o projeto.
“O relatório deveria ser a síntese de todos os estudos, mas é tudo uma colagem de informações, é difícil de ler”.
Sul21 – E aquela história de não poder construir nada privado na beira do rio?Milton Cruz – Isso se aplicaria. São coisas também que não conhecemos, parece que houve um acordo em que se permitiu uma série de possibilidades que antes não existiam. Inclusive parece que o shopping vai avançar sobre o rio, vai ter uma plataforma sobre o rio. O que pela legislação não poderia, tem coisas que vão atropelando. São coisas que vão mudando também, os códigos que não os convém, deixam de lado e pegam outro.
O relatório deveria ser a síntese de todos os estudos, mas é tudo uma colagem de informações, é difícil de ler, não é acessível. Não está escrito de forma clara e objetiva, tem que cavocar lá dentro. Muitas coisas ainda acho que vão ir decidindo ao longo, provavelmente vão mexer primeiro nos armazéns, e botar e funcionar. E daí depois vão fazer as torres e o shopping.
Sul21 – Está determinado no projeto que irão reabrir mesmo só com os armazéns?
Milton Cruz – Não, não tem plano de gestão. Conhecendo a iniciativa privada, como vão querer ganhar dinheiro, devem querer abrir os armazéns assim que ficar pronto. Acho que a ideia é essa, porque o investimento inicial para os armazéns é proporcionalmente bem menor, eu imagino isso pelo menos. Mas no cronograma financeiro está estabelecido que o armazém ficará pronto antes. E realmente para quem conhece os armazéns, não é difícil, eles são muto bonitos, é possível apenas fazer outras aberturas no muro e deixar o resto fechado.
Sul21 – Nesse sentido, seria possível conciliar os interesses da empresa com os dos movimentos?
Milton Cruz – Eu acho que seria, teria que quebrar essa argumentação do tudo ou nada. Propor então que vão começar com uma coisa mais razoável, como a reforma dos armazéns, e ver como a cidade vai se comportando, antes de fazer torre e shopping. Até porque vai ganhando experiência e dialogando. Eu não sei se a Prefeitura vai ter esse bom senso de propor algumas mudanças ou no cronograma ou no próprio projeto para poder criar um clima de menor animosidade entre a sociedade, os movimentos, e o empreendedor.
*Colaborou Guilherme Santos
Tags: Cais Mauá, Milton Cruz, Porto Alegre, revitalização
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