Mudança de regime urbanístico de Porto Alegre - REPOTS

Fonte: FERU/RS

Vereadores discutem projeto que altera regime urbanístico de POA

Vereadores se reuniram para ouvir explicações do governo sobre o PL 004/2012 | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Samir Oliveira

Em abril deste ano, a prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal oprojeto de lei 004/2012, que cria um regime urbanístico diferenciado em algumas áreas da cidade para a atração de empresas e indústrias de tecnologia. A proposta institui o conceito de Regiões de Potencial Tecnológico (REPOTs), que seriam parcelas do território destinadas a incentivas empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços ligados ao desenvolvimento tecnológico.

Uma reunião na tarde desta terça-feira (27) debateu o projeto na Câmara, já que os vereadores ainda não aprovaram a medida, que está na ordem do dia para ser votada. O encontro não possuiu caráter de audiência pública e era previsto para ocorrer apenas entre integrantes da prefeitura e parlamentares, mas o vereador João Dib (PP) – líder do governo –, que presidiu os trabalhos, acabou permitindo o pronunciamento de entidades presentes.

A principal polêmica em torno do projeto é o tamanho da área destinada a ser uma Região de Potencial Tecnológico de Porto Alegre. Pelo traçado da prefeitura, enviado em anexo ao projeto, a REPOT englobaria os seguintes bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, Menino Deus, Bom Fim e Moinhos de Vento. Além disso, a área engloba uma faixa que vai da avenida Bento Gonçalves até a Protásio Alves, incluindo as áreas da PUCRS e do Campus do Vale da UFRGS.

De acordo com o regime urbanístico diferenciado, nessa área o índice de aproveitamento das edificações passaria a ser de 2,5 – o limite máximo previsto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). É esse índice que propicia o controle das densidades populacionais das regiões da cidade. Multiplicados pela área líquida de um térreo, os índices de aproveitamento definem a área de construção adensável de um imóvel.

Outra polêmica envolvendo o projeto é a emenda do vereador Newton Braga Rosa (PP), que estipula a criação de Áreas de Interesse Tecnológico (AITEC) no Plano Diretor – assim como já existem as figuras da Área de Interesse Social e da Área de Interesse Cultural. Essas AITECs teriam o mesmo regime urbanístico de uma Região de Potencial Tecnológico, com alguns diferenciais.

Um dispositivo da emenda prevê um “tratamento preferencial”, por parte dos órgãos de controle e licenciamento da prefeitura, a projetos que “contribuam para alcançar os objetos desta lei, no que se refere a concessão de licenças, alvarás, autorizações e outros atos do Executivo”. Além disso, a emenda estipula que a prefeitura irá determinar, mediante um decreto, quais áreas poderão ser consideradas como sendo de interesse tecnológico.

“Porto Alegre precisa atrair empresas para se tornar mais competitiva”, defende Newton Braga

Newton Braga defendeu alteração de índices construtivos da cidade para atração de investimentos tecnológicos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Ex-titular do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre, o vereador Newton Braga Rosa fez a defesa do PL 004/2012 diante dos colegas que compareceram à reunião que discutiu o assunto nesta terça-feira (27). De acordo com o parlamentar, as mudanças previstas no projeto são necessárias para que a cidade se torne mais competitiva na atração de investimentos.

“Porto Alegre precisa atrair empresas como condição de se tornar mais competitiva, gerar emprego, renda e receitas para o município”, defendeu. Ele citou o conceito de cluster (agrupamento, em inglês), onde dezenas de indústrias ou empresas de uma mesma área se agrupam em uma mesma região de uma cidade – como ocorre em Londres, com a London Tech City, por exemplo. “É uma região onde o governo investe massivamente para atrair os grandes players”, explicou.

Newton Braga também usou o exemplo do parque tecnológico da PUCRS, que se localiza na sede da instituição, na avenida Ipiranga. “O TECNOPUC hoje tem mais empregos do que uma montadora de automóvel e possui uma média salarial quatro vezes maior”, comparou.

Para o vereador, não procede a crítica de que a prefeitura decidira sozinha sobre os benefícios concedidos aos investimentos nas Áreas de Interesse Tecnológico, já que os processos passariam pela avaliação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET), composto por integrantes da administração municipal e da sociedade civil.

Oposição critica tamanho da área destinada à flexibilização e cobra projeto completo sobre o tema

A principal crítica da oposição ao PL 004/2012 se refere ao fato de ele apenas prever a alteração urbanística de algumas áreas da cidade como forma de atrair investimentos. Os parlamentares oposicionistas sustentam que somente essas medidas não são suficientes para atrair grandes empresas, alegando que seria necessário elaborar uma política mais completa, envolvendo também um programa de isenções tributárias.

Sofia Cavedon (esquerda) cobra envio de projeto mais completo sobre o tema | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Esse programa – voltado à indústrias e empresas dá área tecnológica – já está sendo elaborado pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia da prefeitura. A vereadora Sofia Cavedon (PT) cobrou que o projeto fosse enviado à Câmara e anexado ao PL 004/2012, para que os parlamentares pudessem votar uma proposta mais ampla e completa sobre o tema.

“Apenas índices de aproveitamento não atraem empresas. Por que não enviam um projeto mais completo?”, questionou. A petista também criticou a generalização que a proposta provocaria em relação à flexibilização dos índices de aproveitamento. “No artigo nove do projeto, está previsto que o município pode alterar a área de uma REPOT. Estaríamos generalizando a possibilidade de alteração do índice do Plano Diretor por parte da prefeitura”, observou. Sofia também disse que estabelecer áreas de interesse tecnológico por decreto “é complicado”.

Integrante da base aliada, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) concordou com a oposição no que diz respeito à retirada total da área prevista pela prefeitura para ser uma Região de Potencial Tecnológico. “Temos que ter o cuidado de não vulgarizar o instrumento e ter discricionariedade por parte do Executivo na hora de aplicar (os benefícios)”.

Entretanto, o peemedebista defende que essas áreas sejam demarcadas por meio de decreto da prefeitura – de acordo com a emenda do vereador Newton Braga – e que haja agilização dos processos de licenciamento. “É preciso um olhar diferenciado para esses investimentos. O que uma empresa de tecnologia trouxer para Porto Alegre em termos de conhecimento e investimento, será um ganho permanente para a cidade”, entende.

Representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Lucimar Siqueira questionou na reunião da relação entre investimentos em tecnologia e o aumento de índices de aproveitamento das regiões. Ela também criticou o discurso de que as grandes empresas da área gerarão empregos em Porto Alegre. “Os quadros que entram para trabalhar nessas empresas já vêm de outros países e são qualificados”, alegou.

Ao final da reunião, ficou acertado que a Câmara Municipal irá convocar uma audiência pública para discutir o projeto.