Plano Diretor de Porto Alegre publicado no site da SMURB:
Plano Diretor (L.C. 434/99 atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C.646/10)
A Secretaria Municipal de Urbanismo (SPM) disponibiliza, abaixo, um link que remete para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (L.C. 434/99 atualizada e compilada até a L.C. 667/ 11, incluindo a L.C.646/10).
A compilação seguiu as regras estabelecidas no Art. 51, Parágrafo Único, da LC 611/2009 que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=205
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