Conselheiro do CMDUA questiona nota de esclarecimento da Prefeitura de Porto Alegre ao MP sobre o caso Arena do Grêmio

CMDUA- Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

COMENTÁRIOS À NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE – CASO ARENA DA OAS X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Eu, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Conselheiro Suplente do CMDUA-Região 2, tomando conhecimento da manifestação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, referente às notícias, envolvendo Ministério Público Estadual e a OAS, relativas as obras do entorno do empreendimento (ARENA DA OAS), inconformado com o pífio esclarecimento, venho com a legitimidade que me confere a condição de cidadão desta cidade, e morador na área prejudicada pelo obra, tecer alguns comentários com relação à “Nota de esclarecimento apresentada pela Prefeitura Porto Alegre.”

Nota de esclarecimento da prefeitura

17/01/2013 20:54:25

A Prefeitura de Porto Alegre, em atenção à notícia divulgada pelo Ministério Público Estadual acerca da Arena do Grêmio esclarece e informa o que segue:

1.      O projeto Arena do Grêmio é um grande empreendimento, não apenas do clube, mas da cidade de Porto Alegre e teve tratamento como tal no processo de aprovação municipal, tendo sido precedido de lei autorizativa, estudos ambientais (EIA/RIMA), referido pelo MP em sua nota, e licenciamento ambiental.

O dito projeto não é do Grêmio, e sim da OAS, e para afirmar isso, não precisa ser um advogado com profundos conhecimentos jurídicos inerentes a contratos (eu tenho cópia do contrato Grêmio/OAS). Por isso, entendo que não há de se falar em arena do Grêmio, e sim Arena da OAS, um empreendimento privado, altamente lucrativo, que benefício nenhum traz a população do entorno, salvo a dois ou três comerciantes.

Os demais moradores, em sua grande maioria, estão prejudicados na sua mobilidade urbana, no ar que respiram, na sua tranquilidade, eis que afetados pela poluição ambiental e sonora, além do que, tiveram as vias públicas do bairro demolidas, principalmente a Av. Leopoldo Brentano e João Pedro Boéssio, devido ao trafego pesado dos caminhões envolvidos na construção da obra.

2.      O Termo de Compromisso que integra a aprovação do empreendimento envolve uma série de outras interações e participações na questão, incluindo-se os recursos federais destinados por emenda parlamentar, obrigações da OAS e do Município de Porto Alegre, tendo em vista o esforço gaúcho para obtenção de um equipamento dessa natureza e o ganho efetivo que representou para a cidade.

Na verdade, o Termo de Compromisso contém uma série de obrigações, que ficavam a cargo da OAS, tais como medidas compensatórias, em prol da população do entorno, não atendidas, e por isso cobradas pelo Ministério Público. Aliás, o Termo de Compromisso original, não previa emenda parlamentar para realização de obras no entorno. Como agora vem poder público, estadual e federal, capitaneados pela Prefeitura de Porto Alegre, tentar perdoar a construtora colocando dinheiro público na sua execução das obras que não são de interesse público, e sim privado, ou seja da OAS, que no local, além de de sua ARENA, está construindo dez torres de doze andares, com apartamentos para pessoas de classe “A”.

Tal fato, mal comparando, é a mesma coisa que eu resolver construir um hipermercado na divisa de Porto Alegre com Viamão, lá nos altos do Canta Galo, e exigir que o poder público asfalte as vias de acesso, desde o Lami, Lomba do Pinheiro, Belém Novo e Belém Velho, até o local mencionado, para viabilizar a lucratividade do meu empreendimento privado.

De outra Banda me faz rir o final da frase “tendo em vista o esforço gaúcho para obtenção de um equipamento dessa natureza e o ganho efetivo que representou para a cidade.”

Ora, isso não é verdade. É um argumento sofrível para ser usado na defesa dos interesses da OAS, tendo na medida em vista que os gaúchos habitam todo o Rio Grande do Sul. E qual o interesse dos gaúchos de de São Borja na construção da Arena da OAS. Quem sabe os gaúchos de Vacaria, de Bojurú, São José do Norte, Mormaço, e muitas outras grandes e pequenas cidades do nosso Pampa, que interesse teriam?

Ora Sr. Prefeito Fortunatti, os gaúchos não fazem esforço para obter a construção de um empreendimento privado, como essa Arena da OAS, no qual todos pagam entrada, onde nada é de graça, e onde nem mesmo mão de obra gaúcha foi usada em sua edificação.

Muito pelo contrário, os gaúchos querem que o dinheiro público seja destinado à construção de hospitais, creches, escolas, saneamento básico, e estabelecimentos para internação e tratamento de dependentes de crack, tragédia que afeta milhares de famílias gaúchas.

E os gaúchos de Porto Alegre, principalmente os moradores das proximidades, da Arena da OAS, além dos itens, antes elencados, querem as casas, prometidas na audiência do Orçamento Participativo, para alocar os moradores da Vila Liberdade, Beco X; e querem, ainda, a edificação dos conjuntos Barcelona I e II, também aprovadas no Orçamento Participativo e prometidas pelo Prefeito, para serem realizadas na Av. José de Aluísio Filho.

3.      A Prefeitura de Porto Alegre prestará todas as informações necessárias para esclarecer os fatos que já são públicos, bem como disponibilizará os documentos que demonstram a regular tramitação do processo no âmbito municipal.

Com relação a disponibilização dos documentos, seria de grande utilidade, para fins de esclarecimento da população, que a Prefeitura publicasse a ata da audiência pública do dia 22 de abril de 2010, localizada na Escola Santo Inácio, bem como o documento relativo ao processo Administrativo, Secretaria Planejamento Municipal – CAUGE 02.261358.00.1.07869. No mesmo sentido que a prefeitura apresente o documento onde conste que, na época da audiência, estava prevista qualquer emenda parlamentar para realização de obras de inteira responsabilidade da OAS.

4.      O resultado da soma de esforços é concreto e está sendo usufruído pela população porto-alegrense, desde a festejada inauguração da Arena do Grêmio.

Prefeito, com relação a ARENA DA OAS, a população de Porto Alegre não está usufruindo, e nem usufruirá, tendo em vista que, como já referido, ali nada é de graça. E mais, a maioria esmagadora do povo do povo de Porto Alegre não vai a estádios de futebol, o que se confirma pelas estatísticas de presenças em jogos, onde a média é 10 mil pagantes, número ínfimo se comparado ao número de habitantes de Porto Alegre que possui um milhão e seiscentas mil almas.

5.      A Prefeitura entende ser essa a postura que deve ser adotada com empreendimentos desse porte, relevância e grandiosidade e que agregam qualidade e mais projeção para a nossa cidade.

A postura da Prefeitura de Porto Alegre está equivocada, e contrária ao interesses da cidade de |Porto Alegre. Não se deve enfiar dinheiro público em empreendimentos privados, pois isso é crime. E com relação a projeção de nossa cidade, tenho por certo que ela teria mais sucesso, se resolvesse o problema da saúde, das creches, do saneamento básico e da educação. Mas isso jamais ela conseguirá, enquanto estiver colocando dinheiro público, para realização de obras de responsabilidade privada, tais como a entorno da ARENA DA OAS, que conforme documento firmado em audiência pública, teriam que ser realizadas pela dita construtora Construtora.

Assim a nota de esclarecimento do Prefeito, que foi mais uma defesa realizada pela Prefeitura, aos interesses da OAS, não me convenceu.

Mas, tendo a OAS presenteado o Prefeito com mais de meio milhão de reais para sua campanha eleitoral/2012, entendo que a tal nota é, talvez, uma compensação do Prefeito, para “aliviar” a Construtora, e doadora de sua campanha, das medidas compensatórias a que ela se obrigou em audiência pública 22/04/2012, e que o Ministério Público Estadual entende que devem ser cumpridas e realizadas sem o dinheiro do povo.

Por derradeiro, entendo que se a OAS, em vez de presentear o prefeito com meio milhão de reais para sua campanha, tivesse usado o referido valor para abater e honrar parte de seu compromisso assumido em audiência pública, tenho que pelo menos a implantação da pista leste oeste da João Pedro Boéssio estaria concluída.

Porto Alegre, 18 de janeiro de 2012.

Jorge Tadeu Conceição de Souza,

Conselheiro Suplente do CMDUA – Região 2