Notícia publicada no Sul 21 em 05/12/2012
Prefeitura de Porto Alegre lança programa para dar nova opção de trabalho a carroceiros
Rachel Duarte
O governo municipal de Porto Alegre estabeleceu uma meta de até 2016, prazo máximo para a circulação de carroças e carrinhos na cidade, garantir alternativas de trabalho aos catadores ou regularizá-los na profissão de recicladores. Nesta quarta-feira (05), o prefeito José Fortunati (PDT), acompanhado do vereador e autor da Lei das Carroças, Sebastião Melo (PMDB) e o diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, lançou o programa Todos Somos Porto Alegre. A iniciativa consiste em um financiamento de R$ 18 milhões junto ao banco para a inclusão de 5,4 mil pessoas que dependem desta atividade na capital gaúcha.
Chamado de programa de Inclusão Produtiva de Condutores de Veículo de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs), ou carroças e carrinhos como são popularmente conhecidos, o projeto foi divulgado como o impulso para melhorar a condição de vida dos trabalhadores que dependem da reciclagem de resíduos sólidos. “Queremos uma Porto Alegre sem pobreza. Queremos sair da política assistencialista para uma política de emancipação das famílias. Com melhor renda e mais dignidade para elas”, afirmou o secretário municipal de Governança, César Busatto.
Segundo ele, a iniciativa assegura que nenhuma proibição será feia de forma vertical, sem antes o poder público proporcionar soluções sociais para o tema dos catadores. “As resoluções da EPTC para proibição da circulação destes veículos só será executada quando já tivermos dado as alternativas sociais para as famílias”, salientou na ocasião.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati lembrou que se tratava da divulgação de um compromisso a ser cumprido de forma gradual. “Hoje estamos assinando um contrato. É um papel. Ainda temos que transformá-lo em realidade”, afirmou. Para ele, a coleta seletiva na cidade também era algo ainda incipiente e hoje é realidade em 81 bairros da cidade. Fortunati fez ainda elogios às lideranças escolhidas para a cerimônia de lançamento do programa. “É necessário lideranças políticas que enfrentem os intermediários para trazer as demandas à Prefeitura. Os críticos desta lei não passam de discurseiros ideológicos que no fundo gostariam de retirar as carroças das ruas sem tempo para adequação”, disse.Os discursos oficiais, mesmo das vozes que representavam os catadores, convergiam para um sentimento de conquista de uma importante política de inclusão dos catadores na cidade. Para a representante das Unidades de Triagem de Porto Alegre, Marli Medeiros, a situação dos galpões de reciclagem é satisfatória e o programa de garantia de alternativas para os recicladores, um sonho realizado.
O presidente da Associação de Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros Venâncio Castro Neto disse que a Prefeitura de Porto Alegre abriu as portas ao diálogo com os catadores, o que tem que ser reconhecido pelos trabalhadores. “Não podemos só ficar fazendo pressão na frente da prefeitura sem ao menos tentar conversar. Tá certo que muitos não abrem as portas, mas o prefeito abriu”, disse.Irmão Cecchin critica colocar carroceiros ao rigor da lei
Por outro lado, o pioneiro na implantação de uma política de reciclagem a partir das comunidades gaúchas, o irmão marista Antonio Cecchin, é crítico a Lei das Carroças. O conhecido ‘profeta da ecologia’ chegou durante a cerimônia e foi reverenciado por todas as autoridades que utilizaram o microfone. Porém, sem direito à palavra, teve voz apenas com a abordagem de poucos jornalistas ao final da solenidade. “Eu sou totalmente contrário a esta lei. Estou aqui para defender os catadores e a política de reciclagem que criamos no estado. Ao invés de criar uma lei para acabar com os carroceiros e carrinheiros, deveriam fornecer condições a eles. Os carrinhos podem fazer a coleta perfeita, com as lideranças indo de casa em casa orientando sobre a separação do lixo. Como pode uma sociedade ser contra os únicos médicos do planeta?”, indagou.
Para o irmão Cecchin, colocar carroceiros e carrinheiros ao rigor de uma lei que não lhes dá suporte e sim impõe a escolha de outra profissão é acabar com a atividade em curto prazo. “A política nacional de resíduos sólidos vai exatamente em outro sentido. Há um preconceito terrível contra o catador porque acusam o catador de sujar a cidade e surrar os animais. Poderíamos orientá-los e criar mecanismos como os adotados em Roma e Paris, onde circulam carroças de passeio sem sujar o chão”, falou. Autor da Lei 10.531, a Lei das Carroças, o vereador de Porto Alegre Sebastião Melo disse que é fácil legislar sem colocar o dedo em feridas sociais e que sua lei foi amplamente discutida na Câmara Municipal de Vereadores. “Foram quatro anos de discussão até a aprovação unânime em 2008. Tivemos duas audiências públicas com a categoria. Nossa justificativa não é o problema do trânsito, o problema do trânsito é a facilidade na compra de automóveis no país”, falou.
A estimativa da Prefeitura é que 1,8 mil famílias sejam beneficiadas, sendo 1,2 mil famílias de carroceiros, carrinheiros e catadores, mais 600 famílias vinculadas a unidades de triagem, em um total de 5,4 mil pessoas. Além de cumprir o que está determinado pelo decreto 16.638, de 9 de março de 2010 – que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos de Porto Alegre -, seguindo a Lei das Carroças aprovada em 2008, a medida irá oferecer a possibilidade de os catadores se manterem na atividade. Porém, a oferta de novos trabalhos e a impossibilidade de circular com os veículos, levará a redução total da atividade, critica também a vereadora Maria Celeste. “É uma política de segregação. A proibição dos veículos de tração animal cria a exploração dos humanos para puxar os carrinhos. Ao que parece esta política é para beneficiar empresas privadas de coleta seletiva do lixo do que para resolver problemas sociais”, criticou.A vereadora recorda que parte dos vereadores de oposição não votaram em favor da lei, contrariando a declaração do autor da lei sobre a unanimidade parlamentar. O irmão Antonio Cecchin também disse que as lideranças que discursaram no evento não refletem o sentimento da categoria. “Tem carroceiros que estão nas comunidades chorando porque nem nas ilhas onde há zona rural vão poder circular com as suas carroças”, contou.
O Todos Somos Porto Alegre já funciona desde 2010 e tem apoio da empresa Braskem para oferta de qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho. No momento, está sendo realizado o cadastramento de trabalhadores e famílias contempladas pela ação. Até agora 790 famílias foram cadastradas. Também já tiveram início as ações de qualificação profissional e oferta de cursos.
O governo municipal de Porto Alegre estabeleceu uma meta de até 2016, prazo máximo para a circulação de carroças e carrinhos na cidade, garantir alternativas de trabalho aos catadores ou regularizá-los na profissão de recicladores. Nesta quarta-feira (05), o prefeito José Fortunati (PDT), acompanhado do vereador e autor da Lei das Carroças, Sebastião Melo (PMDB) e o diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, lançou o programa Todos Somos Porto Alegre. A iniciativa consiste em um financiamento de R$ 18 milhões junto ao banco para a inclusão de 5,4 mil pessoas que dependem desta atividade na capital gaúcha.
Chamado de programa de Inclusão Produtiva de Condutores de Veículo de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs), ou carroças e carrinhos como são popularmente conhecidos, o projeto foi divulgado como o impulso para melhorar a condição de vida dos trabalhadores que dependem da reciclagem de resíduos sólidos. “Queremos uma Porto Alegre sem pobreza. Queremos sair da política assistencialista para uma política de emancipação das famílias. Com melhor renda e mais dignidade para elas”, afirmou o secretário municipal de Governança, César Busatto.
Segundo ele, a iniciativa assegura que nenhuma proibição será feia de forma vertical, sem antes o poder público proporcionar soluções sociais para o tema dos catadores. “As resoluções da EPTC para proibição da circulação destes veículos só será executada quando já tivermos dado as alternativas sociais para as famílias”, salientou na ocasião.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati lembrou que se tratava da divulgação de um compromisso a ser cumprido de forma gradual. “Hoje estamos assinando um contrato. É um papel. Ainda temos que transformá-lo em realidade”, afirmou. Para ele, a coleta seletiva na cidade também era algo ainda incipiente e hoje é realidade em 81 bairros da cidade. Fortunati fez ainda elogios às lideranças escolhidas para a cerimônia de lançamento do programa. “É necessário lideranças políticas que enfrentem os intermediários para trazer as demandas à Prefeitura. Os críticos desta lei não passam de discurseiros ideológicos que no fundo gostariam de retirar as carroças das ruas sem tempo para adequação”, disse.Os discursos oficiais, mesmo das vozes que representavam os catadores, convergiam para um sentimento de conquista de uma importante política de inclusão dos catadores na cidade. Para a representante das Unidades de Triagem de Porto Alegre, Marli Medeiros, a situação dos galpões de reciclagem é satisfatória e o programa de garantia de alternativas para os recicladores, um sonho realizado.
O presidente da Associação de Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros Venâncio Castro Neto disse que a Prefeitura de Porto Alegre abriu as portas ao diálogo com os catadores, o que tem que ser reconhecido pelos trabalhadores. “Não podemos só ficar fazendo pressão na frente da prefeitura sem ao menos tentar conversar. Tá certo que muitos não abrem as portas, mas o prefeito abriu”, disse.Irmão Cecchin critica colocar carroceiros ao rigor da lei
Por outro lado, o pioneiro na implantação de uma política de reciclagem a partir das comunidades gaúchas, o irmão marista Antonio Cecchin, é crítico a Lei das Carroças. O conhecido ‘profeta da ecologia’ chegou durante a cerimônia e foi reverenciado por todas as autoridades que utilizaram o microfone. Porém, sem direito à palavra, teve voz apenas com a abordagem de poucos jornalistas ao final da solenidade. “Eu sou totalmente contrário a esta lei. Estou aqui para defender os catadores e a política de reciclagem que criamos no estado. Ao invés de criar uma lei para acabar com os carroceiros e carrinheiros, deveriam fornecer condições a eles. Os carrinhos podem fazer a coleta perfeita, com as lideranças indo de casa em casa orientando sobre a separação do lixo. Como pode uma sociedade ser contra os únicos médicos do planeta?”, indagou.
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| “Esta política vai contra à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tomos somos carroceiros porque temos que separar nosso lixo”, diz Irmão Cecchin Foto: Bernardo Jardim Ribeiro Sul21 |
Para o irmão Cecchin, colocar carroceiros e carrinheiros ao rigor de uma lei que não lhes dá suporte e sim impõe a escolha de outra profissão é acabar com a atividade em curto prazo. “A política nacional de resíduos sólidos vai exatamente em outro sentido. Há um preconceito terrível contra o catador porque acusam o catador de sujar a cidade e surrar os animais. Poderíamos orientá-los e criar mecanismos como os adotados em Roma e Paris, onde circulam carroças de passeio sem sujar o chão”, falou. Autor da Lei 10.531, a Lei das Carroças, o vereador de Porto Alegre Sebastião Melo disse que é fácil legislar sem colocar o dedo em feridas sociais e que sua lei foi amplamente discutida na Câmara Municipal de Vereadores. “Foram quatro anos de discussão até a aprovação unânime em 2008. Tivemos duas audiências públicas com a categoria. Nossa justificativa não é o problema do trânsito, o problema do trânsito é a facilidade na compra de automóveis no país”, falou.
A estimativa da Prefeitura é que 1,8 mil famílias sejam beneficiadas, sendo 1,2 mil famílias de carroceiros, carrinheiros e catadores, mais 600 famílias vinculadas a unidades de triagem, em um total de 5,4 mil pessoas. Além de cumprir o que está determinado pelo decreto 16.638, de 9 de março de 2010 – que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos de Porto Alegre -, seguindo a Lei das Carroças aprovada em 2008, a medida irá oferecer a possibilidade de os catadores se manterem na atividade. Porém, a oferta de novos trabalhos e a impossibilidade de circular com os veículos, levará a redução total da atividade, critica também a vereadora Maria Celeste. “É uma política de segregação. A proibição dos veículos de tração animal cria a exploração dos humanos para puxar os carrinhos. Ao que parece esta política é para beneficiar empresas privadas de coleta seletiva do lixo do que para resolver problemas sociais”, criticou.A vereadora recorda que parte dos vereadores de oposição não votaram em favor da lei, contrariando a declaração do autor da lei sobre a unanimidade parlamentar. O irmão Antonio Cecchin também disse que as lideranças que discursaram no evento não refletem o sentimento da categoria. “Tem carroceiros que estão nas comunidades chorando porque nem nas ilhas onde há zona rural vão poder circular com as suas carroças”, contou.
O Todos Somos Porto Alegre já funciona desde 2010 e tem apoio da empresa Braskem para oferta de qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho. No momento, está sendo realizado o cadastramento de trabalhadores e famílias contempladas pela ação. Até agora 790 famílias foram cadastradas. Também já tiveram início as ações de qualificação profissional e oferta de cursos.
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