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sexta-feira, 21 de junho de 2013

Os lucros com o petróleo não vão para a educação como defende o governo brasileiro

Fonte: Pragmatismo Político



Por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada


Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. 
Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.
O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.
Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.
Abaixo, votos divididos por PARTIDO:
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR
Sim
Alexandre Leite SP 
Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA 
Sim
Augusto Coutinho PE 
Sim
Claudio Cajado BA 
Sim
Davi Alcolumbre AP 
Sim
Efraim Filho PB 
Sim
Eli Correa Filho SP 
Sim
Fábio Souto BA 
Sim
Jairo Ataide MG 
Sim
João Bittar MG 
Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP 
Sim
Júlio Campos MT 
Sim
Lael Varella MG 
Sim
Lira Maia PA 
Sim
Luiz Carlos Setim PR 
Sim
Mandetta MS 
Sim
Mendonça Filho PE 
Sim
Mendonça Prado SE 
Sim
Onyx Lorenzoni RS 
Sim
Pauderney Avelino AM 
Sim
Paulo Cesar Quartiero RR 
Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO 
Sim

Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO 
Sim
Vitor Penido MG 
Sim

Total DEM: 26
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10
PDT
Ângelo Agnolin TO 
Sim
Damião Feliciano PB 
Sim

Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS 
Sim
Felix Mendonça Júnior BA 
Sim
Flávia Morais GO 
Sim
Giovani Cherini RS 
Sim
João Dado SP 
Sim

Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO 
Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA 
Sim
Paulo Pereira da Silva SP 
Sim
Paulo Rubem Santiago PE 
Sim

Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP 
Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE 
Sim
Zé Silva MG 
Sim

Total PDT: 21
PEN
Berinho Bantim RR 
Sim
Fernando Francischini PR 
Sim

Total PEN: 2
PHS
José Humberto MG 
Sim
Total PHS: 1
PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA 
Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT 
Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP 
Sim
Flaviano Melo AC 
Sim

Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB 
Sim
Íris de Araújo GO 
Sim

João Arruda PR Não
J
oão Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL 
Sim
Júnior Coimbra TO 
Sim

Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA 
Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB 
Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB 
Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO 
Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA 
Sim
Raimundão CE 
Sim
Raul Henry PE 
Sim
Renan Filho AL 
Sim

Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO 
Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB 
Sim
Total PMDB: 66
PMN
Jaqueline Roriz DF 
Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS 
Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO 
Sim
Dilceu Sperafico PR 
Sim
Dimas Fabiano MG 
Sim
Eduardo da Fonte PE 
Sim

Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC 
Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC 
Sim
José Linhares CE 
Sim

José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS 
Sim
Luiz Fernando Faria MG 
Sim
Mário Negromonte BA 
Sim
Missionário José Olimpio SP 
Sim
Nelson Meurer PR 
Sim

Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT 
Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG 
Sim
Roberto Balestra GO 
Sim

Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO 
Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG 
Sim
Vilson Covatti RS 
Sim
Waldir Maranhão MA 
Sim

Total PP: 32
PPS
Almeida Lima SE 
Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA 
Sim
Augusto Carvalho DF 
Sim
Carmen Zanotto SC 
Sim
Roberto Freire SP 
Sim

Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR 
Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9
PR
Aelton Freitas MG 
Sim
Anderson Ferreira PE 
Sim

Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG 
Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG 
Sim
Davi Alves Silva Júnior MA 
Sim

Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE 
Sim
Inocêncio Oliveira PE 
Sim
Jaime Martins MG 
Sim

João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN 
Sim
Laercio Oliveira SE 
Sim
Lincoln Portela MG 
Sim
Luciano Castro RR 
Sim
Lúcio Vale PA 
Sim
Maurício Quintella Lessa AL 
Sim
Milton Monti SP 
Sim

Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP 
Sim
Vicente Arruda CE 
Sim
Wellington Fagundes MT 
Sim
Wellington Roberto PB 
Sim

Zoinho RJ Não
Total PR: 26
PRB
Acelino Popó BA 
Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA 
Sim
George Hilton MG 
Sim
Heleno Silva SE 
Sim
Jhonatan de Jesus RR 
Sim
Márcio Marinho BA 
Sim
Otoniel Lima SP 
Sim
Vilalba PE 
Sim

Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10
PRP
Jânio Natal BA 
Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1
PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL 
Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE 
Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG 
Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO 
Sim
Leopoldo Meyer PR 
Sim

Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO 
Sim
Pastor Eurico PE 
Sim

Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA 
Sim
Sandra Rosado RN 
Sim
Severino Ninho PE 
Sim
Valadares Filho SE 
Sim
Valtenir Pereira MT 
Sim

Total PSB: 26
PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE 
Sim
Costa Ferreira MA 
Sim
Erivelton Santana BA 
Sim

Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR 
Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR 
Sim
Takayama PR 
Sim
Zequinha Marinho PA 
Sim

Total PSC: 11
PSD
Ademir Camilo MG 
Sim
Armando Vergílio GO 
Sim

Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM 
Sim
Carlos Souza AM 
Sim
César Halum TO 
Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS 
Sim
Diego Andrade MG 
Sim

Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA 
Sim
Eduardo Sciarra PR 
Sim
Eleuses Paiva SP 
Sim
Eliene Lima MT 
Sim
Fábio Faria RN 
Sim

Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA 
Sim
Francisco Araújo RR 
Sim
Geraldo Thadeu MG 
Sim

Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP 
Sim
Hélio Santos MA 
Sim
Heuler Cruvinel GO 
Sim
Hugo Napoleão PI 
Sim
Jefferson Campos SP 
Sim
Jorge Boeira SC 
Sim
José Carlos Araújo BA 
Sim
José Nunes BA 
Sim
Júlio Cesar PI 
Sim
Junji Abe SP 
Sim

Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE 
Sim
Marcelo Aguiar SP 
Sim
Marcos Montes MG 
Sim
Moreira Mendes RO 
Sim
Onofre Santo Agostini SC 
Sim
Paulo Magalhães BA 
Sim
Reinhold Stephanes PR 
Sim
Ricardo Izar SP 
Sim
Roberto Santiago SP 
Sim
Sérgio Brito BA 
Sim
Silas Câmara AM 
Sim
Walter Tosta MG 
Sim

Total PSD: 42
PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR 
Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG 
Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE 
Sim
Carlaile Pedrosa MG 
Sim
Carlos Brandão MA 
Sim

Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG 
Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA 
Sim
Eduardo Azeredo MG 
Sim
Eduardo Barbosa MG 
Sim

Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
J
oão Campos GO Sim
Jorginho Mello SC 
Sim

Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP 
Sim
Luiz Fernando Machado SP 
Sim

Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC 
Sim
Marcus Pestana MG 
Sim
Nelson Marchezan Junior RS 
Sim
Nilson Leitão MT 
Sim

Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG 
Sim
Pinto Itamaraty MA 
Sim
Raimundo Gomes de Matos CE 
Sim
Reinaldo Azambuja MS 
Sim

Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB 
Sim
Valdivino de Oliveira GO 
Sim

Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA 
Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA 
Sim
Total PSDB: 46
PSL
Dr. Grilo MG 
Sim
Total PSL: 1
PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1
PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75
PTB
Alex Canziani PR 
Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP 
Sim
Arnon Bezerra CE 
Sim
Celia Rocha AL 
Sim
Jorge Corte Real PE 
Sim
José Augusto Maia PE 
Sim
José Chaves PE 
Sim
Jovair Arantes GO 
Sim
Nelson Marquezelli SP 
Sim

Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS 
Sim
Sabino Castelo Branco AM 
Sim
Sérgio Moraes RS 
Sim
Silvio Costa PE 
Sim

Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16
PTdoB
Lourival Mendes MA 
Sim
Luis Tibé MG 
Sim

Total PTdoB: 2
PV
Antônio Roberto MG 
Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG 
Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP 
Sim
Roberto de Lucena SP 
Sim
Rosane Ferreira PR 
Sim
Sarney Filho MA 
Sim

Total PV: 9
Votação 1 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado. (Link)
Votação 2 – Votação do PL do Senado. (Link)

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