A atual dinâmica da política habitacional brasileira tem colocado a questão da habitação em outro patamar de reflexão. No caso das populações pobres do campo, das águas e das florestas, recentemente contempladas com um financiamento específico do Programa Nacional de Habitação Rural, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o debate em torno do direito à habitação e ao habitat traz à tona outras questões que, não apenas merecem destaque, como estão diretamente relacionadas à garantia de sua cidadania.
Como exemplo, podemos citar a contra política de reforma agrária vigente no país há anos, a não demarcação dos territórios de comunidades indígenas e quilombolas, os casos de remoção de famílias atingidas por barragens, usinas e desmatamentos e os inúmeros conflitos fundiários, deflagrados em todo o território nacional. Essas questões denunciam a inviolabilidade da propriedade privada no Brasil, a manutenção de uma estrutura fundiária e agrária baseada no latifúndio e na monocultura, a ausência de uma política nacional de habitação e habitat no campo, nas águas e nas florestas e os alarmantes processos de segregação sócio-espacial, os quais inviabilizam a permanência destas famílias em seus territórios.
Visando promover um debate que possa integrar essas questões às dimensões referentes à qualidade e adequação do projeto e da produção habitacional nestas comunidades, este Colóquio contará com mesas redondas, exposições de artigos científicos, grupos de trabalho e sessões de experiências. Dessa forma, o evento pretende aprofundar, atualizar e incrementar algumas das discussões iniciadas em sua segunda edição, realizada em maio de 2011, cuja temática principal foi o problema do habitat e da habitação no campo.
Esta será uma oportunidade valiosa para a realização de debates e reflexões; trocas de experiências; integração entre professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação, de diferentes universidades e áreas do conhecimento científico; e articulação entre universidades, grupos de pesquisa, escritórios e equipes de assessoria técnica, instituições governamentais, movimentos sociais e famílias do campo, das águas e das florestas.
Esperamos que todas as atividades realizadas durante o evento possam fomentar e qualificar o debate sobre o tema do habitat e da habitação nas áreas rurais do Brasil, não apenas no campo da arquitetura e do urbanismo, como também em outras áreas que se relacionam com esta temática. Espera-se, também, que o evento contribua com avaliações consistentes sobre as dinâmicas de provisão e produção habitacional no campo, nas águas e nas florestas, bem como com a formação crítica de diferentes agentes e profissionais, de modo a qualificar suas ações e inserções nas diferentes realidades rurais do país.
Bem vindos!
Mais informações no site do evento:III Colóquio Habitat e Cidadania.
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