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| Ponte do Guaíba, na pintura de Luis Carlos Kovalski |
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o regime urbanístico para a região das ilhas da Capital, tendo em vista o processo de reassentamento das famílias das áreas que darão lugar à construção da Segunda Ponte do Guaíba, que tramita na prefeitura de Porto Alegre. De acordo com o Executivo, a remoção das famílias é fundamental para viabilizar a construção da passagem sobre o Lago Guaíba, ampliando a interligação da Região Metropolitana de Porto Alegre com o sul do Estado.
O documento faz referência ao tempo gasto com negociações e a necessária articulação política de representantes de municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e da região sul do Estado, que culminou com o anúncio da construção da nova ponte feito pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de dezembro de 2011. A obra, de acordo com o projeto, está orçada em R$ 900 milhões, que será custeada totalmente com recursos públicos, sem a construção de uma nova praça de pedágio. A previsão é de que a nova travessia seja concluída até 2016.
Traçado
O projeto prevê que, saindo da rua Dona Teodora, a cerca de um quilômetro da atual Ponte do Guaíba, a nova obra se estenderá por 1,9 quilômetro, exigindo um complexo viário de oito quilômetros. Cada sentido da via terá duas pistas e uma faixa de segurança e acostamento, havendo a possibilidade de construção de uma terceira pista no futuro. A nova ponte terá um vão livre de 40 metros de altura. Este cálculo baseia-se na maior cheia já registrada no Guaíba.
A altura também vai proporcionar condições para que as embarcações transitem sem necessidade de paralisar o trânsito, como ocorre com a ponte atual. Segundo o prefeito José Fortunati, “apesar de representar um marco da engenharia brasileira quando foi construída, a Ponte do Guaíba e seu vão móvel são alguns dos principais "gargalos" de logística na produção industrial do Estado”. Lembra que, ao longo dos últimos 53 anos, com o crescimento do movimento de navios que abastecem o Polo Petroquímico de Triunfo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, aumentou também a frequência com que o vão móvel é içado.
De acordo com o Movimento Ponte do Guaíba, atualmente o vão móvel apresenta uma média de quatro a cinco içamentos por dia. A paralisação da rodovia por pelo menos 20 minutos a cada manobra, aliada a seguidas interdições da ponte por mau funcionamento do sistema de içamento, causa grandes congestionamentos na região, limitando o escoamento da produção local.
Reassentamento
Estudos do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) apresentaram pareceres favoráveis ao enquadramento das áreas no processo de reassentamento, de modo a permitir o enquadramento das famílias no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O estudo consignou que as áreas descritas no projeto da nova ponte já têm licenças aprovadas e estão aptas para receber esses empreendimentos, conforme licenciamento ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O estudo revela que o conjunto de imóveis onde serão reassentadas as famílias localizam-se na Ilha Grande dos Marinheiros (sem quadra formada com frente para a BR-116, ou como está no cadastrado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o nome de Travessa Engenheiro Régis Bitencourth, no Bairro Marcílio Dias).
De acordo com o levantamento topográfico da área, ela está inserida na Macrozona 9, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 22, quarteirão 001. A gleba de terras é constituída de composição de dois imóveis que medem respectivamente: 5,685 e 32,76 hectares, totalizando 38,445 hectares. Sobre parte desses imóveis se estrutura atualmente uma ocupação irregular, que abriga população de baixa renda em condições precárias de moradia.
O prefeito José Fortunati enfatiza que o empreendimento será destinado exclusivamente para a demanda habitacional prioritária, vinculada ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida proposto pelo Dnit, “porque se faz extremamente necessário devido à exigência das famílias de seguirem residindo próximas de sua atual moradia”. Observa, no entanto, que a ocupação da área só será permitida mediante seu aterramento, de maneira que as edificações e seus acessos não sejam afetados pela elevação do nível de água do Delta do Jacuí, concluiu.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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